Requisitos gerais constantes do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas:
− 18 anos de idade completos;
− Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
− Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
− Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
[Preencher se o grau de doutor tiver sido concedido por instituição estrangeira]
O curriculum vitae a submeter, devidamente datado e assinado, bem como os documentos comprovativos dos factos nele indicados, deverão ser, obrigatoriamente, submetidos em formato Portable Document Format (PDF), na versão PDF/A e/ou vídeos mp4 (quando aplicável), ressalvadas as situações em que o documento a apresentar não possa assumir o formato indicado; o nome dos ficheiros, que deve ser sucinto, não pode conter nenhum dos seguintes caracteres: /, \, |,:, *, ?, “, (menor que), e (maior que).
- O/A candidato/a é responsável pela segurança, integridade e legibilidade dos ficheiros submetidos, assim como pela garantia dos aspetos técnicos ou operacionais (nomeadamente velocidade da internet), que permitam a submissão da candidatura nas condições adequadas.
- Declaro, sob compromisso de honra, que são verdadeiros os elementos e factos constantes da minha candidatura, assumindo a responsabilidade pela correção das informações nos termos precisos em que foram por mim prestadas na presente candidatura (anotação: a presente aceitação sob compromisso de honra não dispensa, nem substitui a apresentação dos comprovativos documentais indicados no currículo e/ou solicitados no aviso do procedimento concursal);
- Declara que, ao abrigo das disposições dos n.os 1 e 2 do artigo 57.º do CPA, que aceita ser notificado/a, no âmbito do presente concurso, indicando para o efeito o correio eletrónico supra, garantindo as condições para a correta receção das notificações pela referida via.
Nota: Durante o processo de concurso cumpre ao candidato a monitorização frequente do endereço de correio eletrónico facultado no momento da candidatura, incluindo a caixa de correio eletrónico não solicitado (Spam), de forma a ter conhecimento de todas as notificações.
- A recolha de dados pessoais no âmbito do presente processo administrativo decorre do previsto na lei e destina-se única e exclusivamente à finalidade de recrutamento constante do presente formulário, não sendo os mesmos cedidos a terceiros para além das obrigações legais;
- A apresentação de dados pessoais de terceiros não relevantes ao presente processo de recrutamento e a licitude da cedência ao Politécnico de Leiria são da responsabilidade exclusiva do candidato.
- O processo de candidatura será mantido e conservado pelo prazo legalmente definido para o efeito, isto é, dez anos após a cessação do procedimento concursal, sem prejuízo das adaptações a existir por conta das disposições legalmente previstas.
