Caracterização do posto de trabalho: um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na área da Segurança no Trabalho, para desempenhar as funções correspondentes ao grau de complexidade 3, em conformidade com o previsto no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. As funções a desempenhar, em detalhe, incluem:

-Colaborar na definição da política geral da instituição de ensino superior (IES) relativa à prevenção do risco, segurança e saúde e participar ativamente na sua organização e na sua implementação;

-Desenvolver processos de avaliação de riscos profissionais;

-Assegurar as funções de higiene, segurança e saúde no trabalho dos colaboradores e zelar pelo cumprimento das regras de segurança nas instalações da IES;

-Identificar e avaliar os riscos para a segurança e saúde no local de trabalho e proceder ao controlo periódico da exposição a agentes químicos, físicos e biológicos, caso existam;

-Conceber, programar e desenvolver medidas de prevenção e de proteção;

-Conceber, programar e elaborar planos sistemáticos de prevenção, integrando a avaliação dos riscos, desenvolvendo e implementando em articulação com os demais serviços da IES, as respetivas medidas de prevenção e proteção;

-Recolher e organizar os elementos estatísticos relativos à segurança e saúde na IES, como ainda à análise dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais;

-Promover e implementar a informação considerada conveniente e a formação necessária dos colaboradores da IES e demais intervenientes nos seus locais de trabalho, com vista à minimização de riscos em matéria de higiene, segurança e saúde no trabalho;

-Promover a entrega de vestuário e equipamentos de proteção individual aos colaboradores da IES com vista à sua higiene, segurança e saúde, quando assim for necessário;

-Inspecionar locais, instalações e equipamentos existentes e determinar fatores de risco de acidentes;

-Verificar a segurança de equipamentos e máquinas e os equipamentos de proteção individual em função das características dos utilizadores, da natureza dos riscos e dos tipos de trabalho que estes realizam;

-Acompanhar tecnicamente as atividades de higiene, segurança e saúde no trabalho;

-Promover e implementar, em articulação com os demais serviços da IES, a afixação de sinalização de segurança nos locais de trabalho;

-Colaborar na execução e operacionalização das medidas de autoproteção, bem como no levantamento de condições reais de utilização dos espaços, o apoio à definição de procedimentos, a articulação entre serviços, a formação e sensibilização dos trabalhadores, a organização dos registos de segurança, o acompanhamento de simulacros e a monitorização das medidas implementadas, em articulação com os demais agentes de Segurança Municipais;

-Participar ativamente na elaboração dos planos de emergência internos, incluindo os planos específicos de combate a incêndios, evacuação de instalações e primeiros socorros;

-Assegurar a organização da documentação necessária à gestão correta da prevenção de riscos em matéria de higiene, segurança e saúde no trabalho da IES, identificando sistematicamente riscos, tal como propondo medidas corretivas aos mesmos e sua prioridade;

-Elaborar relatórios sobre acidentes de trabalho e respetiva participação às autoridades competentes, caso aplicável, que originem ausências por incapacidades para o trabalho;

-Assegurar a avaliação e elaboração de pareceres técnicos relativos aos postos de trabalho ao nível da segurança no trabalho;

-Colaborar e acompanhar o programa de implementação do sistema Desfibrilhação Automática Externa (DAE);

-Vigiar as condições de trabalho dos colaboradores em situações mais vulneráveis;

-Coordenar e acompanhar auditorias e inspeções internas em matéria de higiene, segurança e saúde no trabalho;

-Garantir o cumprimento das atribuições que lhe forem delegadas ou subdelegadas, nos termos da legislação em vigor;

-Colaborar na promoção das atividades de Saúde do Trabalho, nomeadamente: no agendamento de consultas de medicina e enfermagem do trabalho; acompanhar as visitas médicas aos locais de trabalho; implementar as recomendações médicas ao nível das adaptações dos postos de trabalho;

-Contribuir para a transmissão de conhecimentos específicos da sua área de atividade, em contexto de trabalho ou de formação profissional interna;

-Realizar outras atividades, não especificadas anteriormente, de igual complexidade funcional, necessárias à consecução dos objetivos e ao bom funcionamento do serviço e da IES.

Aviso (extrato) n.º 17079_2026_2

OE202607_0388

Ata n 1_concurso_TS_termo incerto GDS_HST_def_signed_signed_signed

Ata n 2_concurso_TS_termo incerto_GDS_HST_signed_signed_signed